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COMUNICADO: TAXISTAS IRREGULARES (PLACA “ALUGUEL”)

Veículos sem essas características não são reconhecidos pela Prefeitura de Arceburgo e são considerados clandestinos.

O Serviço Regular do Transporte Público do município é regulamentado pela Lei Municipal nº 1.400/2006 e fiscalizada pela Comissão Municipal de Fiscalização dos Taxistas. E na data de hoje, recebeu denúncia de veículos taxistas que se encontravam irregulares nos pontos de táxis da cidade. Prontamente, os permissionários taxistas foram notificados a se adequarem à Lei Municipal sob pena de cancelamento das suas concessões/alvarás. Importante esclarecer que todos os veículos taxistas de Arceburgo (e de todo Brasil) devem possuir placa e ou dígitos em vermelho, com a categoria “ALUGUEL” no documento veicular. Veículos sem essas características não são reconhecidos pela Prefeitura de Arceburgo e são considerados clandestinos. Veículos utilizados por taxista sem a identificação de placa vermelha e na categoria “aluguel” podem oferecer riscos à população, pois todos os veículos taxistas cadastrados na Prefeitura possuem laudo técnico firmado por mecânicos atestando estarem aptos para transporte de passageiros. Todos os os veículos taxistas cadastrados na Prefeitura, também possuem laudo de vistoria expedido pelo DETRAN-MG atestando que o veículo está apto para o tráfego, para fins de circular como táxi. A RECOMENDAÇÃO DA PREFEITURA É QUE USUÁRIOS DE TAXISTAS UTILIZEM SOMENTE TAXISTAS COM VEÍCULOS DE PLACA VERMELHA E CADASTRADOS NA PREFEITURA. Veículos clandestinos podem oferecer riscos aos usuários, posto que não estão acreditados juntos aos órgãos públicos como aptos para a prestação dos serviços. A Comissão Municipal de Fiscalização de Taxistas da Prefeitura Municipal está vigilante quanto a prestação de serviço público de transporte de passageiros e não se omitirá de notificar e cancelar eventuais taxistas que incorram nessa infração. Tendo em vista o interesse público, a responsabilização desta Comissão e a proteção dos cidadãos/contribuintes da Municipalidade, a PREFEITURA MUNICIPAL RECOMENDA QUE NINGUÉM UTILIZE ESSES VEÍCULOS TAXISTAS SEM PLACA VERMELHA NA CATEGORIA ALUGUEL. RECOMENDA AINDA QUE DENUNCIEM ESSA PRÁTICA DESONESTA E IRREGULAR.

Fonte: Prefeitura Municipal de Arceburgo - MG